Processo C-518/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 15 de Abril de 2010 (pedido de decisão prejudicial de Tribunal de grande instance de Paris — França) — Fundación Gala-Salvador Dalí, Visual Entidad de Gestión de Artistas Plásticos/Société Auteurs dans les arts graphiques et plastiques, Juan-Leonardo Bonet Domenech, Eulalia-María Bas Dalí, María del Cármen Domenech Biosca, Antonio Domenech Biosca, Ana-María Busquets Bonet, Mónica Busquets Bonet (Aproximação das legislações — Propriedade intelectual — Direito de autor e direitos conexos — Direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original — Directiva 2001/84/CE — Beneficiários do direito de sequência após a morte do autor da obra — Conceito de «legítimos sucessores» — Legislação nacional que mantém o direito de sequência, durante um período de 70 anos após a morte, apenas em benefício dos herdeiros do autor, com exclusão de todos os legatários e sucessores a outro título — Compatibilidade com a Directiva 2001/84)