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Processo T-344/17: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de março de 2022 — Latam Airlines Group e Lan Cargo/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do frete aéreo — Decisão que constata uma infração ao artigo 101.° TFUE, ao artigo 53.° do Acordo EEE e ao artigo 8.° do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos transportes aéreos — Coordenação de elementos do preço dos serviços de frete aéreo (sobretaxa de combustível, sobretaxa de segurança, pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) — Troca de informações — Competência territorial da Comissão — Prescrição — Princípio ne bis in idem — Princípio da não discriminação — Direitos de defesa — Coerção estadual — Infração única e continuada — Montante da coima — Valor das vendas — Gravidade da infração — Circunstâncias atenuantes — Participação substancialmente reduzida — Proporcionalidade — Competência de plena jurisdição»]
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