Regulamento (CE) n . o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Julho de 2009 relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n. o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)