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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de março de 2018, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/97 no que respeita à data de entrada em aplicação das medidas de transposição dos Estados-Membros (COM(2017)0792 – C8-0449/2017 – 2017/0350(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 1 de março de 2018, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2016/97 no que respeita à data de entrada em aplicação das medidas de transposição dos Estados-Membros (COM(2017)0792 – C8-0449/2017 – 2017/0350(COD))
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Parlamento Europeu
- Tema: apólice de seguros , companhia de seguros , direito dos seguros , diretiva (UE) , livre prestação de serviços , medida nacional de execução , princípio de segurança jurídica , resseguro , retroatividade da lei
- EP : P8_TA(2018)0044
- IMMC : P8_TA(2018)0044
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