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Processo T-273/22: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de julho de 2023 — Engineering — Ingegneria Informatica/Comissão [«Cláusula compromissória — Programa-Quadro de Investigação e Inovação “Horizon 2020” (2014-2020) — Projeto “Detecting and ANalysing TErrorist-related online contents and financing activities — DANTE” — Convenção de subvenção — Recurso de anulação — Relatório final de auditoria — Nota de débito — Atos não suscetíveis de recurso — Atos que se inserem num âmbito puramente contratual do qual são indissociáveis — Inadmissibilidade — Custos de pessoal — Prémios calculados em função de objetivos comerciais — Inelegibilidade — Confiança legítima»]
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