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Processo C-331/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de outubro de 2018 (pedido de decisão prejudicial da Corte d'appello di Roma — Itália) — Martina Sciotto/Fondazione Teatro dell'Opera di Roma («Reenvio prejudicial – Política social – Diretiva 1999/70/CE – Acordo-quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo – Artigo 5.o – Medidas que visam prevenir a utilização abusiva de contratos ou relações de trabalho a termo sucessivos – Legislação nacional que exclui a aplicação destas medidas no setor de atividade das fundações lírico-sinfónicas»)
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