2013/426/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 5 de agosto de 2013 , relativa a medidas destinadas a prevenir a introdução na União do vírus da peste suína africana a partir de determinados países terceiros ou de partes do território de países terceiros nos quais está confirmada a presença daquela doença e que revoga a Decisão 2011/78/EU [notificada com o número C(2013) 4951] Texto relevante para efeitos do EEE