Regulamento (CE) n. o  396/2005 do Parlamento Europeu e do conselho de 23 de Fevereiro de 2005 relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
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