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Processo C-165/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia ( Organismos geneticamente modificados — Sementes — Proibição de colocação no mercado — Proibição de inscrição no catálogo nacional das variedades — Directivas 2001/18/CE e 2002/53/CE — Invocação de razões éticas e religiosas — Ónus da prova )
Processo C-165/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 16 de Julho de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia ( Organismos geneticamente modificados — Sementes — Proibição de colocação no mercado — Proibição de inscrição no catálogo nacional das variedades — Directivas 2001/18/CE e 2002/53/CE — Invocação de razões éticas e religiosas — Ónus da prova )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: ação por incumprimento , Comissão Europeia , limitação de comercialização , organismo geneticamente modificado , planta transgénica , Polónia , semente
- CELEX : 62008CA0165
- OJ : JOC_2009_220_R_0010_02
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