Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2003 no processo T-59/99: Ventouris Group Enterprises SA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Concorrência — Regulamento (CEE) n.° 4056/86 — Verificação nas instalações de uma sociedade distinta da destinatária da decisão de verificação — Artigo 85.°, n.° 1, do Tratado CE (actual artigo 81.°, n.° 1, CE) — Fixação dos preços — Prova da infracção — Erro de apreciação dos factos — Coimas — Proporcionalidade — Circunstâncias atenuantes")