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Arrêt de la Cour (troisième chambre) du 14 juillet 2005 dans l'affaire C-192/04 (demande de décision préjudicielle Cour de cassation): Lagardère Active Broadcast contre Société pour la perception de la rémunération équitable (SPRE) e.a. (Droit d'auteur et droits voisins — Radiodiffusion des phonogrammes — Redevance équitable)
Arrêt de la Cour (troisième chambre) du 14 juillet 2005 dans l'affaire C-192/04 (demande de décision préjudicielle Cour de cassation): Lagardère Active Broadcast contre Société pour la perception de la rémunération équitable (SPRE) e.a. (Droit d'auteur et droits voisins — Radiodiffusion des phonogrammes — Redevance équitable)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: espaço audiovisual europeu , interpretação do direito , livre circulação de programas , parafiscalidade , radiodifusão , teledistribuição
- CELEX : C2005/217/37
- OJ : JOC_2005_217_R_0019_02
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