Regulamento (CE) n. o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 2009 relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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