Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 2204/2002 da Comissão, de 12 de Dezembro de 2002 , relativo à aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (Texto relevante para efeitos do EEE)