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Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2013.
Solvay SA contra Comissão Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do peróxido de hidrogénio e do perborato de sódio — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE — Duração da infração — Conceitos de ‘acordo’ e de ‘prática concertada’ — Comunicação sobre a cooperação — Dever de fundamentação — Redução da coima.#Processo C‑455/11 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2013
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2013.
Solvay SA contra Comissão Europeia.#Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do peróxido de hidrogénio e do perborato de sódio — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.° CE — Duração da infração — Conceitos de ‘acordo’ e de ‘prática concertada’ — Comunicação sobre a cooperação — Dever de fundamentação — Redução da coima.#Processo C‑455/11 P.
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2013
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Autores pessoais: Wathelet
- CELEX : 62011CJ0455
- ECLI : ECLI:EU:C:2013:796
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