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Parere del Comitato economico e sociale europeo in merito alla Proposta di regolamento del Consiglio che modifica il regolamento (CE) n. 2201/2003 limitatamente alla competenza giurisdizionale e introduce norme sulla legge applicabile in materia matrimoniale COM(2006) 399 def.
Parere del Comitato economico e sociale europeo in merito alla Proposta di regolamento del Consiglio che modifica il regolamento (CE) n. 2201/2003 limitatamente alla competenza giurisdizionale e introduce norme sulla legge applicabile in materia matrimoniale COM(2006) 399 def.
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comité Económico e Social Europeu
- Tema: competência jurisdicional , cooperação judiciária em matéria penal (UE) , direito matrimonial , responsabilidade paternal
- CELEX : 52006AE1579
- OJ : JOC_2006_325_R_0071_01
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