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Processo C-322/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de novembro de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — processo intentado por K (Reenvio prejudicial — Artigos 63. °e 65. °TFUE — Livre circulação de capitais — Legislação fiscal de um Estado-Membro que recusa a dedutibilidade da perda relativa à venda de um bem imóvel situado noutro Estado-Membro do lucro proveniente da cessão de valores mobiliários no Estado-Membro de tributação)
Processo C-322/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de novembro de 2013 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — processo intentado por K (Reenvio prejudicial — Artigos 63. °e 65. °TFUE — Livre circulação de capitais — Legislação fiscal de um Estado-Membro que recusa a dedutibilidade da perda relativa à venda de um bem imóvel situado noutro Estado-Membro do lucro proveniente da cessão de valores mobiliários no Estado-Membro de tributação)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: dedução fiscal , direito fiscal , imposto sucessório , livre circulação de capitais , propriedade imobiliária
- OJ : JOC_2014_009_R_0003_01
- CELEX : 62011CA0322
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