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Directiva 2004/56/CE do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que altera a Directiva 77/799/CEE relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos, de certos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre os prémios de seguro
Directiva 2004/56/CE do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que altera a Directiva 77/799/CEE relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos, de certos impostos especiais de consumo e dos impostos sobre os prémios de seguro
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: fraude fiscal , harmonização fiscal , imposto direto , IVA , princípio de reconhecimento mútuo
- OJ : JOL_2004_127_R_0070_01
- CELEX : 32004L0056
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