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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.°  2 do artigo 3.° da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos
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