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Processo C-247/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Köln — Alemanha) — Gaz de France — Berliner Investissement SA/Bundeszentralamt für Steuern (Livre circulação de capitais — Isenção, no Estado-Membro da filial, da retenção na fonte sobre os lucros distribuídos à sociedade-mãe — Conceito de sociedade de um Estado-Membro — Société par actions simplifiée de direito francês)
Processo C-247/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 1 de Outubro de 2009 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Köln — Alemanha) — Gaz de France — Berliner Investissement SA/Bundeszentralamt für Steuern (Livre circulação de capitais — Isenção, no Estado-Membro da filial, da retenção na fonte sobre os lucros distribuídos à sociedade-mãe — Conceito de sociedade de um Estado-Membro — Société par actions simplifiée de direito francês)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: filial , fiscalidade , interpretação do direito , isenção fiscal , sociedade-mãe
- CELEX : 62008CA0247
- OJ : JOC_2009_282_R_0011_02
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