Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 14 de Outubro de 2004.
Processos penais contra Silvio Berlusconi (C-387/02), Sergio Adelchi (C-391/02) e Marcello Dell'Utri e o. (C-403/02). # Pedidos de decisão prejudicial: Tribunale di Milano (C-387/02 e C-403/02) e Corte d'appello di Lecce (C-391/02) - Itália. # Direito das sociedades - Artigos 5.º do Tratado CEE (que passou a artigo 5.º do Tratado CE, o qual por sua vez passou a artigo 10.º CE) e 54.º, n.º 3, alínea g), do Tratado CEE [que passou a artigo 54.º, n.º 3, alínea g), do Tratado CE, o qual por sua vez passou, após alteração, a artigo 44.º, n.º 2, alínea g), CE] - Primeira Directiva 68/151/CEE, Quarta Directiva 78/660/CEE e Sétima Directiva 83/349/CEE - Contas anuais - Princípio da imagem fiel - Sanções previstas em caso de informações falsas sobre as sociedades (falsificações na contabilidade) - Artigo 6.º da Primeira Directiva 68/151 - Exigência de carácter adequado das sanções por violações do direito comunitário. # Processos apensos C-387/02, C-391/02 e C-403/02.
TITJUR
Berlusconi e o.
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 14 de Outubro de 2004.
Processos penais contra Silvio Berlusconi (C-387/02), Sergio Adelchi (C-391/02) e Marcello Dell'Utri e o. (C-403/02). # Pedidos de decisão prejudicial: Tribunale di Milano (C-387/02 e C-403/02) e Corte d'appello di Lecce (C-391/02) - Itália. # Direito das sociedades - Artigos 5.º do Tratado CEE (que passou a artigo 5.º do Tratado CE, o qual por sua vez passou a artigo 10.º CE) e 54.º, n.º 3, alínea g), do Tratado CEE [que passou a artigo 54.º, n.º 3, alínea g), do Tratado CE, o qual por sua vez passou, após alteração, a artigo 44.º, n.º 2, alínea g), CE] - Primeira Directiva 68/151/CEE, Quarta Directiva 78/660/CEE e Sétima Directiva 83/349/CEE - Contas anuais - Princípio da imagem fiel - Sanções previstas em caso de informações falsas sobre as sociedades (falsificações na contabilidade) - Artigo 6.º da Primeira Directiva 68/151 - Exigência de carácter adequado das sanções por violações do direito comunitário. # Processos apensos C-387/02, C-391/02 e C-403/02.
TITJUR
Berlusconi e o.
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