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Comunicação em aplicação do artigo 34.°, n.° 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Comunicação em aplicação do artigo 34.°, n.° 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.° 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: Estado-Membro UE , harmonização das normas , nomenclatura pautal , regulamentação aduaneira
- CELEX : 52019XC0403(01)
- OJ : JOC_2019_124_R_0005
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