For a better user experience please update your browser or use Chrome or Firefox browser.
Ferramentas
Publication detail
Home
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO — Documento de orientação sobre a definição de condições de utilização semelhantes em toda a União, em conformidade com o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (Comissão Europeia)
- Tema: autorização de venda , biocida , controlo da UE , Estado-Membro UE , fiscalização fitossanitária , legislação sobre os produtos químicos , norma de comercialização , produto fitossanitário , produto químico
- OJ : C_202503004
- CELEX : 52025XC03004
- IMMC : C(2025)3327/4064848
- ELI : C/2025/3004/oj
|
pdfa2a
|
|||
| ISSN 1977-1010 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXC2503004PT |
Visualização de documentos
Note:
A publicação não pode ser mostrada no visualizador de documentos. Abrir versão Web
Pode aceder-lhe a partir de: Descarregamento e línguas