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Auxílios concedidos pelos Estados (Artigos 92° a 94° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia) — Comunicação feita em conformidade com o n° 2 do artigo 93° do Tratado CEE dirigida aos interessados, com excepção dos Estados-membros, relativa ao Projecto de Lei n° 101 da Província de Trento, que prevê a concessão de auxílios no sector agrícola
Auxílios concedidos pelos Estados (Artigos 92° a 94° do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia) — Comunicação feita em conformidade com o n° 2 do artigo 93° do Tratado CEE dirigida aos interessados, com excepção dos Estados-membros, relativa ao Projecto de Lei n° 101 da Província de Trento, que prevê a concessão de auxílios no sector agrícola
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Dados provisórios
- OJ : JOC_1986_195_R_0004_01
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