Regulamento (CE) n.° 416/2004 da Comissão de 5 de Março de 2004 que estabelece medidas transitórias de aplicação do Regulamento (CE) n.° 2201/96 do Conselho e do Regulamento (CE) n.° 1535/2003, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia