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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a avaliação ex post do Programa Justiça 2014-2020 e a avaliação intercalar do Programa Justiça 2021-2027
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (Comissão Europeia)
- Tema: acesso à justiça , cooperação judiciária civil na UE , cooperação judiciária em matéria penal (UE) , democracia , direitos fundamentais , espaço judiciário europeu , Estado de Direito , formação profissional , independência da justiça , programa da UE
- IMMC : COM(2025)267 final
- COMNAT : COM_2025_0267_FIN
- CELEX : 52025DC0267
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