Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção), de 10 de Novembro de 2005 , no processo C-385/04: Comissão das Comunidades Europeias contra Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/16/CE — Redes transeuropeias — Interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional — Não transposição no prazo prescrito)
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