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Decisão de Execução (UE) 2024/365 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que estabelece regras de execução da Diretiva (UE) 2020/2184 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às metodologias de ensaio e de aceitação de substâncias inicializadoras, composições e constituintes a incluir nas listas positivas europeias
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral do Ambiente (Comissão Europeia)
- Tema: alimentação humana , aplicação do direito da UE , ensaio , gestão de riscos , materiais em contacto com produtos alimentares , poluição da água , princípio da precaução , produto químico , proteção do consumidor , água potável
- OJ : L_202400365
- IMMC : C(2024)239/2979169
- CELEX : 32024D0365
- ELI : dec_impl/2024/365/oj
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pdfa2a
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2400365PT |
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