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Acórdão do Tribunal de 4 de Julho de 2000 no processo C-387/97 Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Acórdão que declara um incumprimento — Não cumprimento — Artigo 171.° do Tratado CE (actual artigo 228.° CE) — Sanções pecuniárias — Sanção pecuniária compulsória — Resíduos Directivas 75/442/CEE e 78/319/CEE)
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