Posição Comum (CE) n. o 5/2007, de 22 de Março de 2007 , adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013) Texto relevante para efeitos do EEE