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2014/306/UE: Decisão do Conselho, de 13 de maio de 2014 , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles
2014/306/UE: Decisão do Conselho, de 13 de maio de 2014 , relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República das Seicheles
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: acordo (UE) , acordo de pesca , autorização de pesca , contrapartida de acordo , direitos de pesca , protocolo de acordo , ratificação de acordo , Seicheles , zona de pesca
- OJ : JOL_2014_160_R_0003
- CELEX : 32014D0306
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