Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 16 de Dezembro de 2004, no processo C-293/03 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal du travail de Bruxelles): Gregorio My contra Office national des pensions (ONP) («Funcionários — Transferência dos direitos a pensão — Artigo 11.° do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários — Pensão de reforma antecipada — Tomada em consideração dos períodos de actividade nas Comunidades Europeias — Artigo 10.° CE»)