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Decisão (UE) 2023/1075 do Conselho de 1 de junho de 2023 relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica no que diz respeito às instituições e à administração pública da União
Decisão (UE) 2023/1075 do Conselho de 1 de junho de 2023 relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica no que diz respeito às instituições e à administração pública da União
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: administração pública , ajuda às vítimas , convenção europeia , direitos da mulher , discriminação sexual , igualdade de género , instituição comunitária , ratificação de acordo , violência , violência sexual
- CELEX : 32023D1075
- IMMC : ST 5514 2023 INIT
- OJ : JOL_2023_143_I_0001
- ELI : dec/2023/1075/oj
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