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Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, solicitando o parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados das propostas relativas à adesão da União Europeia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica e ao processo de adesão (2019/2678(RSP))
Resolução do Parlamento Europeu, de 4 de abril de 2019, solicitando o parecer do Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade com os Tratados das propostas relativas à adesão da União Europeia à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica e ao processo de adesão (2019/2678(RSP))
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Parlamento Europeu
- Tema: adesão a um acordo , ajuda às vítimas , convenção europeia , direitos da mulher , direitos humanos , igualdade de género , luta contra a discriminação , parecer do Tribunal de Justiça (UE) , violência
- IMMC : P8_TA(2019)0357
- CELEX : 52019IP0357
- OJ : JOC_2021_116_R_0003
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