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Processo T-361/14: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de abril de 2017 — HB e o./Comissão [«Direito institucional — Iniciativa de cidadania europeia — Proteção dos animais vadios — Efeitos psicológicos sobre os adultos e as crianças — Recusa de registo — Inexistência manifesta de competências da Comissão — Artigo 4.°, n.° 2, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 211/2011»]
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