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Aviso sobre a conclusão das diligências efetuadas junto de um país terceiro notificado em 10 de junho de 2014 da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante na aceção do Regulamento (CE) n.° 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Aviso sobre a conclusão das diligências efetuadas junto de um país terceiro notificado em 10 de junho de 2014 da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante na aceção do Regulamento (CE) n.° 1005/2008 do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: conservação dos recursos haliêuticos , controlo da pesca , cooperação internacional , Filipinas , pavilhão de navio , país terceiro
- IMMC : 20150423-037:C(2015)2512/807873
- PLANJO : 20150423-037
- CELEX : 52015XC0429(02)
- OJ : JOC_2015_142_R_0005
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