Resumo transmitido pelos Estados-Membros relativo aos auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1/2004, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas