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Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 7 de Setembro de 2004.$
Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 7 de Setembro de 2004.#Processo-crime contra Paul Van de Walle, Daniel Laurent, Thierry Mersch e Texaco Belgium SA.#Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica.#Ambiente - Resíduos - Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE - Conceitos de "resíduo', de "produtor de resíduos' e de "detentor de resíduos' - Terra infiltrada por hidrocarbonetos provenientes de uma fuga - Exploração em regime de gestão autónoma de uma estação de serviço de uma companhia petrolífera.#Processo C-1/03.
Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 7 de Setembro de 2004.$
Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 7 de Setembro de 2004.#Processo-crime contra Paul Van de Walle, Daniel Laurent, Thierry Mersch e Texaco Belgium SA.#Pedido de decisão prejudicial: Cour d'appel de Bruxelles - Bélgica.#Ambiente - Resíduos - Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE - Conceitos de "resíduo', de "produtor de resíduos' e de "detentor de resíduos' - Terra infiltrada por hidrocarbonetos provenientes de uma fuga - Exploração em regime de gestão autónoma de uma estação de serviço de uma companhia petrolífera.#Processo C-1/03.
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Autores pessoais: Kokott
- CELEX : 62003CJ0001
- ECLI : ECLI:EU:C:2004:490
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