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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de junho de 2016, sobre a proposta de diretiva do Conselho que estabelece regras contra as práticas de elisão fiscal que afetam diretamente o funcionamento do mercado interno (COM(2016)0026 — C8-0031/2016 — 2016/0011(CNS))
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (Comissão do PE) , Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (Comissão do PE) , Comissão dos Assuntos Externos (Comissão do PE) , Comissão Económica e Monetária (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
- Tema: aproximação das legislações , cobrança de impostos , cooperação fiscal europeia , direito fiscal , evasão fiscal , harmonização fiscal , imposto sobre as sociedades , mercado único
- OJ : JOC_2018_086_R_0041
- CELEX : 52016AP0265
- IMMC : P8_TA(2016)0265
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