Processo C-297/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de Março de 2010 — Comissão Europeia/República Italiana ( Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 2006/12/CE — Artigos 4. o e 5. o — Gestão dos resíduos — Plano de gestão — Rede integrada e adequada de instalações de eliminação — Perigo para a saúde humana ou para o ambiente — Força maior — Perturbações da ordem pública — Criminalidade organizada )