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2009/118/CE: Decisão do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2009 , que autoriza a República Checa e a República Federal da Alemanha a aplicarem medidas derrogatórias do disposto no artigo 5. o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
2009/118/CE: Decisão do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2009 , que autoriza a República Checa e a República Federal da Alemanha a aplicarem medidas derrogatórias do disposto no artigo 5. o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: Alemanha , derrogação ao direito da UE , harmonização das normas , isenção fiscal , IVA , matéria coletável , Česko
- CELEX : 32009D0118
- OJ : JOL_2009_041_R_0012_01
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