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Processo C-355/22, Osteopathie Van Hauwermeiren: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de outubro de 2023 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank van eerste aanleg Oost-Vlaanderen afdeling Gent — Bélgica) — Osteopathie Van Hauwermeiren BV/Belgische Staat [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Manutenção dos efeitos de uma regulamentação nacional incompatível com o direito da União»]
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Processo C-355/22, Osteopathie Van Hauwermeiren: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 5 de outubro de 2023 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo rechtbank van eerste aanleg Oost-Vlaanderen afdeling Gent — Bélgica) — Osteopathie Van Hauwermeiren BV/Belgische Staat [«Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Manutenção dos efeitos de uma regulamentação nacional incompatível com o direito da União»]

Metadados da publicação

ISSN 1977-1010
Número de catálogo FXC2300731PT
pdfa2a
ISSN 1977-1010 ISBN DOI Número de catálogo FXC2300731PT
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