Decisão da Comissão de 21 de Novembro de 2003 que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano [notificada com o número C(2003) 4219] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/858/CE)