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Decisão (PESC) 2026/439 do Conselho, de 23 de fevereiro de 2026, que altera a Decisão (PESC) 2024/583 relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Council of the European Union
- Tema: dissuasão , economia marítima , liberdade de navegação , mar Vermelho , missão militar da UE , navegação marítima , oceano Índico , pirataria , segurança marítima
- CELEX : 32026D0439
- ELI : dec/2026/439/oj
- OJ : L_202600439
- IMMC : ST 5246 2026 INIT
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2600439PT |
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