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Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 16 de Septembro de 2004. Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 16 de Septembro de 2004.#Gerard Merida contra Bundesrepublik Deutschland.#Pedido de decisão prejudicial: Bundesarbeitsgericht - Alemanha.#Artigo 39.º CE - Convenção colectiva - Subsídio complementar transitório a favor dos antigos trabalhadores civis das forças aliadas estacionadas na Alemanha - Trabalhadores fronteiriços - Definição da base de cálculo do referido subsídio - Tomada em consideração fictícia do imposto sobre o salário alemão.#Processo C-400/02.