Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas-Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/91/CE, da Comissão, de 16 de Dezembro, relativa aos caracteres e condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas, alterando o Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho.