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2004/30/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que estabelece condições específicas para a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, transformados ou congelados, provenientes do Peru e que revoga as Decisões 2001/338/CE e 95/174/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5053]
2004/30/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que estabelece condições específicas para a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos, transformados ou congelados, provenientes do Peru e que revoga as Decisões 2001/338/CE e 95/174/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 5053]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: alimento transformado , controlo sanitário , importação , molusco , Peru , produto congelado , produto originário , selo de qualidade
- CELEX : 32004D0030
- OJ : JOL_2004_006_R_0053_01
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