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Regulamento (CE) nº 2471/96 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 789/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca (1996)
Regulamento (CE) nº 2471/96 do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 789/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca (1996)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Conselho da União Europeia
- Tema: contingente pautal , direitos da pauta aduaneira comum , peixe de água salgada , produção pesqueira
- OJ : JOL_1996_335_R_0011_01
- CELEX : 31996R2471
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