Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 8 de Julho de 2003.
Verband der freien Rohrwerke eV, Eisen- und Metallwerke Ferndorf GmbH e Rudolf Flender GmbH & Co. KG contra Comissão das Comunidades Europeias. # Controlo de concentrações - Concentração abrangida, em parte, pelo Tratado CECA e, em parte, pelo Tratado CE - Decisão de autorização com base no artigo 66.º, n.º 2, CA - Decisão de compatibilidade com o mercado comum com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 - Condições de admissibilidade nos termos do Tratado CECA e do Tratado CE - Relação entre os regimes de controlo das concentrações previstos no Tratado CECA e no Tratado CE - Dever de fundamentação - Erro de apreciação. # Processo T-374/00.
Verband der freien Rohrwerke e o./Comissão
TITJUR
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 8 de Julho de 2003.
Verband der freien Rohrwerke eV, Eisen- und Metallwerke Ferndorf GmbH e Rudolf Flender GmbH & Co. KG contra Comissão das Comunidades Europeias. # Controlo de concentrações - Concentração abrangida, em parte, pelo Tratado CECA e, em parte, pelo Tratado CE - Decisão de autorização com base no artigo 66.º, n.º 2, CA - Decisão de compatibilidade com o mercado comum com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CEE) n.º 4064/89 - Condições de admissibilidade nos termos do Tratado CECA e do Tratado CE - Relação entre os regimes de controlo das concentrações previstos no Tratado CECA e no Tratado CE - Dever de fundamentação - Erro de apreciação. # Processo T-374/00.
Verband der freien Rohrwerke e o./Comissão
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