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Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa - ACTA FINAL - B. Declarações relativas a Protocolos anexados à Constituição - Declarações respeitantes ao Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca - 34.Declaração da Comissão relativa às zonas de soberania do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em Chipre
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa - ACTA FINAL - B. Declarações relativas a Protocolos anexados à Constituição - Declarações respeitantes ao Protocolo relativo ao Tratado e Acto de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca - 34.Declaração da Comissão relativa às zonas de soberania do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte em Chipre
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Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Alemanha , Bélgica , Chipre , Chéquia , Dinamarca , Eslováquia , Eslovénia , Espanha , Estónia , Finlândia , França (Órgão e agência UE) , Grécia , Hungria , Irlanda , Itália , Letónia , Lituânia , Luxemburgo , Malta , Países Baixos , Polónia , Portugal , Reino Unido , Suécia , Áustria
- CELEX : 12004V/AFI/DCL/34
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