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Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os processos legislativos pendentes nos domínios do desenvolvimento e da cooperação (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (SEC(1999) 581 — C4-0219/1999)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre os processos legislativos pendentes nos domínios do desenvolvimento e da cooperação (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Consequências da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão) (SEC(1999) 581 — C4-0219/1999)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão do Desenvolvimento (Comissão do PE) , Parlamento Europeu
- Tema: ajuda à indústria , base jurídica , elaboração do direito da UE , Magrebe , microempresa , pequena empresa , política de cooperação , Tratado de Amesterdão
- CELEX : 51999AP0088
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